JUSTIÇA – Moraes exige esclarecimentos sobre falhas em tornozeleira eletrônica de Débora do Batom, condenada por atos golpistas, sob risco de retorno à prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira, 27 de outubro, ao exigir que a Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo forneça esclarecimentos sobre as deficiências apresentadas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como Débora do Batom. A determinação surgiu em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou investigações para entender se a perda de sinal do dispositivo se deve a falhas operacionais ou a uma eventual violação do equipamento. A Secretaria tem um prazo de cinco dias para apresentar suas considerações sobre o assunto.

Débora, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 2023, é amplamente reconhecida pela sua ação de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, utilizando batom. Desde março do ano anterior, a cabeleireira cumpre pena em regime de prisão domiciliar na cidade de Paulínia, São Paulo. Durante esse período, ela está sujeita a monitoramento contínuo por meio da tornozeleira eletrônica, que lhe impõe restrições significativas.

Essas imposições incluem a proibição de acesso a redes sociais e o contato com outros indivíduos que estão sob investigação. A não conformidade com essas normas pode resultar em sua reclusão em um estabelecimento penal, evidenciando a rigidez do sistema de justiça em relação a crimes dessa natureza. A situação de Débora, que chama a atenção não apenas pelo seu histórico criminal, mas também pelas condições de sua vigilância, levanta questões sobre a eficácia e a segurança dos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados pelo sistema penitenciário brasileiro.

A necessidade de esclarecimentos sobre a tornozeleira de Débora reflete uma preocupação maior com a capacidade das tecnologias de controle e sua integridade, uma vez que falhas nesses equipamentos podem influenciar diretamente a supervisão de condenados em regime de prisão domiciliar. O desenrolar dessa questão pode impactar não apenas a situação de Débora, mas também trazer à tona debates sobre a dependência do sistema judiciário em relação a tecnologias de monitoramento e as consequências de uma eventual falha nesse aparato.