A primeira norma, a Lei nº 15.433, não apenas classifica as cooperativas como uma expressão da cultura nacional, mas também assegura que o Estado promova e garanta a liberdade de atuação dessas entidades, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal. Essa iniciativa visa reconhecer o impacto histórico e social do cooperativismo no Brasil, destacando sua presença em diversos segmentos, bem como os valores de colaboração e gestão coletiva que ele propaga.
A segunda norma, a Lei Complementar nº 231, expande o acesso dos cooperativas a fundos estratégicos como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Com essa mudança, as cooperativas serão incluídas entre os beneficiários desses fundos, o que significa uma nova era de oportunidades de financiamento para empreendimentos em potencial.
Essas novas diretrizes abrem portas para que os recursos desses fundos sejam direcionados não mais apenas às empresas tradicionais, mas também às cooperativas que operem dentro dos parâmetros legais. Isso representa um avanço significativo, pois amplia as possibilidades de financiamento para iniciativas nas áreas de infraestrutura, agroindústria e outros setores que possam colaborar para o desenvolvimento econômico regional.
Os fundos regionais têm como função primordial apoiar projetos que estimulem novas atividades produtivas e visem reduzir as desigualdades econômicas entre as diversas regiões do Brasil, especialmente nas áreas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assim, as novas normas formam parte de um esforço coordenado para fortalecer o cooperativismo no país. Com maior acesso a financiamento e reconhecimento formal, o setor tem a oportunidade de expandir investimentos, gerar emprego e renda, promovendo, assim, um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo em todo o território nacional.
