De acordo com a Resolução nº 5.304 do CMN, o programa Move Brasil visa mobilizar até R$ 30 bilhões provenientes de recursos públicos e privados para fortalecer o setor. Os trabalhadores do transporte individual que desejarem acessar os financiamentos deverão seguir certos critérios estabelecidos pelo governo federal. Para motoristas de aplicativos, existe a exigência de um tempo mínimo de atuação na função. Por outro lado, taxistas e cooperativas devem atender a requisitos fiscais estabelecidos pela Receita Federal, que incluem isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição dos veículos.
Os financiamentos serão viabilizados por meio de bancos e instituições financeiras que atuam sob a autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por repassar os recursos aos bancos parceiros, que, por sua vez, concederão os empréstimos aos motoristas, assumindo o risco de inadimplência. Os veículos que poderão ser adquiridos com esses financiamentos incluem opções elétricas, híbridas, flex e movidas exclusivamente a etanol.
Uma das inovações do programa Move Brasil é a inclusão de despesas adicionais no financiamento, que podem cobrir seguros, equipamentos de segurança e itens destinados à proteção de mulheres motoristas, representando até 10% do valor do automóvel financiado. As taxas de juros propostas são atrativas: 2,5% ao ano para beneficiários em geral e 1,5% para mulheres que atuam no transporte de passageiros. Os bancos têm liberdade para adicionar uma remuneração de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES poderá cobrar até 1,25% pela gestão do programa.
O prazo de pagamentos é de até 72 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o início do pagamento do principal. O financiamento máximo por veículo é de R$ 150 mil. O programa Move Brasil busca mitigar os impactos da recente elevação dos custos de transporte, exacerbados por tensões internacionais e a alta dos combustíveis, além de fomentar a renovação da frota nacional, promovendo modelos mais eficientes e menos poluentes.
Para garantir os financiamentos, o programa também contempla o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), facilitando a aprovação de crédito a trabalhadores autônomos, frequentemente desafiados na busca por financiamentos em condições favoráveis. O CMN, composto por representantes do governo, segue como a principal entidade responsável por definir as diretrizes da política econômica e financeira do Brasil, buscando promover um ambiente fiscal saudável e oportunidades de desenvolvimento para segmentos essenciais da economia.
