As novas medidas, conforme apontado pelas autoridades brasileiras, incluem a imposição de restrições quantitativas e o aumento das tarifas para importações que excederem as cotas estipuladas. A avaliação do governo brasileiro é de que tais ações não apenas afetam o Brasil, mas a maioria dos parceiros comerciais da UE, agravando as barreiras comerciais, mesmo após o término do sistema de salvaguardas que foi implementado em 2018.
O Brasil reconhece que também enfrenta desafios decorrentes da superprodução de aço no mundo e reafirma seu compromisso de buscar soluções multilaterais em foros internacionais. Segundo a nota do governo, restringir o comércio com países que não são responsáveis pela sobreoferta global não é uma solução viável e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial.
Além disso, foi enfatizado que não houve consensos com a UE sobre compensações relacionadas às novas tarifas, como deveria ter ocorrido conforme o Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O novo sistema de cotas foi classificado como uma decisão unilateral, não podendo ser considerado uma compensação justa para o Brasil.
Apesar das divergências, o governo brasileiro afirmou que manterá o diálogo com a União Europeia em busca de um entendimento que seja mutuamente aceitável.
Com relação às novas diretrizes, a Comissão Europeia anunciou uma redução de 47% no volume de aço que poderá ser importado sem a necessidade de pagamento de tarifas, limitando essa cifra a 18,3 milhões de toneladas anuais. Para importações que superarem esse limite, será aplicada uma taxa de 50% em 26 categorias de produtos siderúrgicos.
Metade das novas cotas será reservada para países com acordos de livre comércio com a UE, enquanto a outra parte estará disponível para outros parceiros comerciais, com algumas nações recebendo limites específicos baseados em histórico de exportações.
A justificativa da Comissão Europeia para implementar essas mudanças é proteger sua indústria siderúrgica diante do excesso de produção mundial, que tem pressionado os preços internacionais. O órgão também menciona a prática de dumping, onde produtos são vendidos abaixo do custo, como um fator que contribui para a deterioração do setor.
Essas regras substituem o sistema de salvaguardas de 2018, que impunha uma tarifa de 25% sobre importações de aço que superassem as cotas estabelecidas. Com as novas orientações, essa tarifa aumentará para 50%, enquanto o volume permitido sem a tarifação será praticamente cortado pela metade. A Comissão Europeia argumenta que essas medidas são essenciais para revitalizar o setor, que perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008, e elevar a utilização das capacidades das siderúrgicas no bloco para cerca de 80%.
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