JUSTIÇA – EUA designam PCC e CV como terroristas, mas especialistas alertam: impacto é negativo para o combate ao crime organizado no Brasil.

Recentemente, a questão da classificação das facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ganhou destaque com a decisão do governo dos Estados Unidos em considerá-las organizações terroristas estrangeiras. Essa designação, anunciada em maio pelo Departamento de Estado dos EUA, pode ter profundas implicações no combate a crimes como narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão e outros delitos graves.

Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), expressou preocupações sobre essa rotulação. Segundo ele, a legislação penal brasileira está preparada para enfrentar organizações criminosas de maneira mais rigorosa do que as leis que tratam de grupos terroristas. A recente Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, sancionada em março, reflete um esforço para endurecer as penas e melhorar a eficácia das respostas legais contra facções ultraviolentas.

Modesto destacou que a nova classificação poderia, paradoxalmente, facilitar a atuação dessas organizações ao mudar seu status jurídico. Ele argumenta que essa mudança poderia “dar um upgrade favorável em termos de resposta penal”, o que não é desejável na luta contra o crime organizado. As facções atualmente operam com uma estrutura econômica significativa, indo além do crime de varejo e se estabelecendo em um modelo operacional que envolve locação de imóveis e serviços prestados em colaboração com o setor público.

A socióloga Carolina Christoph Grillo, especialista em crime organizado, subscreve a tese de Modesto. Ela enfatiza que essas organizações não têm finalidade política e, portanto, sua rotulação como terroristas é imprecisa. Para Grillo, essa confusão pode ter consequências negativas para os esforços de combate ao crime, especialmente ao comprometer acordos de cooperação entre o Brasil e os EUA, transferindo a responsabilidade de combate para agências de inteligência que, diferentemente da polícia, não operam com a mesma transparência.

Ela observa que, embora o PCC e o CV utilizem o Brasil como uma rota de transporte de drogas, não exercem influência nos Estados Unidos e não controlam prisões ou territórios por lá. Em vez disso, argumenta que os EUA desempenham um papel importante na lavagem de capitais e no fornecimento de armas para esses grupos.

As preocupações de ambas as vozes especialistas foram destacadas durante o recente lançamento do livro “Criminalidade Organizada: diagnóstico e políticas públicas e legislativas”. A publicação um esforço conjunto para oferecer diretrizes eficazes no combate ao crime organizado e sugere diversas políticas públicas para enfrentar desafios associados a essas organizações. Esse debate é crucial em um momento em que a luta contra o crime organizado se torna cada vez mais complexa e multifacetada.