O auto de infração, tornado público na última sexta-feira (9), apontou que a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – três dias após o temporal que causou a interrupção do fornecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores. A Aneel ressaltou que a concessionária descumpriu uma resolução normativa que permite a penalização de companhias por implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica de forma inadequada.
Além disso, a agência reguladora destacou que a Enel descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade. Segundo o documento da Aneel, a energia só foi restabelecida em todos os imóveis afetados em 10 de novembro, uma semana após o incidente. A distribuidora foi apontada, no auto de infração, por não adotar procedimentos de operação e manutenção que levassem à normalização célere do sistema, mesmo em situações de eventos climáticos severos.
A Aneel também ressaltou que, embora a Enel São Paulo obedeça aos limites regulatórios de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, principalmente em ocorrências emergenciais.
A Enel ainda tem a possibilidade de recorrer da multa. Um eventual recurso será primeiramente analisado pela área técnica da Aneel e, posteriormente, será encaminhado para a diretoria da agência, que decidirá se acolhe os argumentos da distribuidora.
