De acordo com a Anatel, aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações em todo o território nacional estão sendo notificadas desde a quinta-feira (10) para bloquear o acesso aos sites de apostas. A agência está dando prazo para que as prestadoras de serviços implementem o bloqueio, levando em consideração suas especificidades técnicas.
O prazo para os usuários retirarem o dinheiro das bets não autorizadas expirou na quinta-feira passada. Aqueles que não conseguiram sacar os valores deverão buscar orientação nos órgãos de defesa do consumidor ou até mesmo recorrer à polícia. O Ministério Público também pode atuar, entrando com ações coletivas contra os sites irregulares.
Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou uma lista com as empresas autorizadas a operar no país, com um total de 210 bets de 96 empresas em nível nacional e 18 empresas em quatro estados. A elaboração da lista de empresas proibidas de atuar demandou mais tempo, pois foi necessária uma fundamentação jurídica para a recusa de autorizações.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacou o desafio técnico que os provedores enfrentam ao implementarem o bloqueio dos sites de apostas ilegais. A entidade ressaltou a necessidade de um planejamento rigoroso e coordenação entre as partes envolvidas para garantir a eficácia e eficiência das medidas adotadas.
Portanto, a ação da Anatel em parceria com os provedores de internet visa combater as operações ilegais das empresas de apostas online, protegendo os consumidores e cumprindo a legislação vigente. É fundamental que as medidas sejam implementadas de forma eficaz para assegurar a regularidade do setor de telecomunicações no Brasil.
