Nesta sexta-feira, 12 de outubro, coincidentemente Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o FNPETI lançou a publicação “Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes”. O documento aborda a questão do financiamento, além de fornecer uma análise detalhada das políticas em vigor. A secretária-executiva do fórum, Katerina Volcov, enfatizou a necessidade urgente de se alcançar as metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2025. Contudo, o Brasil ainda se distancia desse ideal.
A análise do FNPETI indica que, embora existam programas e diretrizes, esses elementos isoladamente não geram resultados significativos. Problemas como a falta de financiamento adequado, a execução orçamentária deficiente e a ausência de coordenação eficaz entre as esferas federais continuam a prejudicar a efetividade das iniciativas. O Conselho Nacional de Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corroboram a gravidade da situação, mostrando um aumento de 34 mil casos de trabalho infantil desde o ano anterior.
Um aspecto preocupante destacado pelo relatório é a disparidade entre os investimentos destinados à infância e juventude e a sua proporção na população. Apesar de crianças e adolescentes constituírem cerca de 24% da população total do Brasil, os recursos alocados para esse grupo representam menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Um exemplo emblemático da fragilidade das políticas é o programa de Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). De acordo com o levantamento, essa ação orçamentária não foi incluída nas propostas de leis orçamentárias anuais de 2020 a 2024. Quando foi reintegrada ao orçamento, a previsão para o ano de 2024 foi irrisória, cerca de R$ 3,6 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 2 por criança ou adolescente ao ano. Em contrapartida, em 2016, o investimento tinha alcançado cerca de R$ 83,9 milhões.
De acordo com Izabela Ramos, assessora técnica do FNPETI, a interrupção do financiamento prejudica a capacidade dos municípios em identificar e acompanhar casos de trabalho infantil, bem como em desenvolver ações preventivas de forma contínua.
Para o FNPETI, o desafio nos próximos anos será garantir a continuidade das políticas, um financiamento mais robusto e a articulação intersetorial entre as ações voltadas à proteção integral da infância e juventude. Katerina Volcov concluiu ressaltando a necessidade de uma governança comprometida, que incorpore transparência e consistência nas ações públicas.
