A proposta permite que União, estados e municípios adiram voluntariamente à política, que visa garantir o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e à renda.
Um dos destaques do projeto é a criação das chamadas Bolsas QualisRua, que visam oferecer qualificação profissional e aulas para elevar a escolaridade da população em situação de rua. Além disso, o projeto estabelece que o recebimento da bolsa não impedirá o acesso a benefícios de programas de transferência de renda e demais auxílios.
Caso a política seja adotada, os entes federativos terão que instituir Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), que terão como objetivo fornecer orientação profissional e auxiliar na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Outra medida estabelecida pelo projeto é a disponibilização de vagas em escolas públicas infantis e de ensinos fundamental, médio e integral para crianças e adolescentes em situação de rua.
Segundo um levantamento do Ipea, a população em situação de rua no país cresceu 38% entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 pessoas.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor e começar a ser implementado em todo o país. Com informações da Agência Senado, a expectativa é que a política traga avanços significativos na garantia de direitos e oportunidades para a população em situação de rua.
