DIREITOS HUMANOS – Polícia Militar Realiza Despejo em Terra Indígena em Amambai, Gerando Conflito e Violência Entre Famílias Guarani e Kaiowá

Em um desdobramento tenso em Amambai, Mato Grosso do Sul, famílias das etnias Kaiowá e Guarani relataram um incidente violento ocorrido na tarde de ontem, quando batalhões da Polícia Militar se deslocaram para o Tekoha Tapy Kora, uma área dentro da extensão da Terra Indígena Iguatemipeguá II. Segundo testemunhas, a ação policial visava a desocupação da Fazenda Limoeiro, área que se sobrepõe a esse território. O clima de pânico foi acentuado pela presença de mais de dez viaturas, incluindo unidades do Batalhão de Choque, que invadiram o local, provocando correria entre os indígenas e disparos de bombas e tiros.

Imagens que circularam nas redes sociais documentaram a perseguição policial, revelando a gravidade da situação que se desenrolava em um espaço tradicionalmente habitado por essas comunidades. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que, apesar da pressão, as famílias permanecem no local, enquanto a Força Nacional tenta mediar o diálogo entre os indígenas, os produtores rurais e a força policial.

A tensão neste território não é nova. Em abril, um confronto anterior resultou na prisão de cinco indígenas, sublinhando a fragilidade da segurança e dos direitos territoriais na região. O Tekoha Tapy Kora é adjacente à Reserva Limão Verde, área histórica que data de 1928, mas que atualmente enfrenta invasões e ocupações que reduzem o espaço disponível para os Kaiowá e Guarani a apenas 668 hectares.

A situação é exacerbada pelo atraso nas demarcações de terras, como evidenciado pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que, embora esteja em processo de revisão desde 2008, ainda não foi finalizado. O Cimi destacou que a terrestre originária dos povos indígenas está em risco, e o acordo entre o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, de 2007, ainda não trouxe a segurança esperada.

Em resposta ao violento incidente, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou repúdio à ação da polícia, chamando a atenção para a violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição e tratados internacionais. O movimento pediu uma investigação sobre a ação policial e a proteção das comunidades indígenas.

Diante da escalada da violência, o Ministério dos Povos Indígenas anunciou que o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública seria ampliado na região. Equipes da Funai foram designadas para monitorar a situação, garantindo que os direitos dos indígenas sejam respeitados e que quaisquer ações policiais sejam precedidas de decisões judiciais claras.

Nesta quinta-feira, uma nova decisão da 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a preservação dos direitos dos ocupantes, impedindo qualquer ação policial sem autorização judicial prévia. Essa medida foi recebida como um passo positivo, destacando a necessidade de um protocolo rigoroso para ações que envolvam as comunidades indígenas. O monitoramento da situação continua, e busca-se o fortalecimento de diretrizes operacionais para assegurar a proteção das comunidades em suas terras tradicionais.