DIREITOS HUMANOS – Mortes em Presídios Paulistas Alcançam Média de 500 Anuais, Revela Relatório da Defensoria Pública sobre Condições Críticas no Sistema Prisional

O sistema prisional de São Paulo enfrenta uma realidade alarmante, com uma média de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade a cada ano, o que corresponde a um óbito a cada 19 horas. Esses dados, coletados entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, revelam um total de 4.189 mortes ocorridas nas unidades prisionais do estado. As informações foram divulgadas em um recente relatório elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

O documento destaca que a persistência desse triste padrão de mortalidade indica não apenas eventos isolados, mas um problema estrutural nas políticas de encarceramento e na gestão da saúde dentro das prisões. O presidente do Condepe, Adilson Santiago, afirma que o sistema está em colapso, enfatizando a incapacidade do Estado em garantir a segurança e a saúde da população carcerária.

As condições insalubres das unidades prisionais, associadas à superlotação e à falta de atendimento médico, são fundamentais para entender a alta taxa de mortalidade entre os detentos. Santiago aponta a disseminação de doenças como sarna e tuberculose como resultado direto da precarização do atendimento no sistema penitenciário. Essas condições de saúde deficientes contribuem para o agravamento das situações de vulnerabilidade dos encarcerados.

O relatório revela a insuficiência do sistema de saúde nas prisões, com 78 das 92 unidades existentes não possuindo equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na ausência de um suporte adequado, muitos atendimentos médicos, que incluem consultas, cirurgias e exames urgentes, acabam não sendo realizados devido à falta de escolta para os detentos.

Além disso, a conselheira do Condepe, Maria Railda Silva, sublinha a gravidade da situação, afirmando que muitos presos morrem por omissão e falta de socorro do Estado. A realidade é que, sem a assistência médica necessária, a saúde mental e física dos encarcerados se deteriora, impactando também seus familiares.

Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que realiza esforços contínuos para garantir o atendimento médico aos detentos, com a implementação de serviços de telemedicina e a promoção de ações de saúde. No entanto, a persistência dos problemas estruturais suscitados pelo relatório mostra que ainda há muito a ser feito para assegurar condições dignas dentro das prisões.

Os dados do relatório revelam não apenas os desafios operacionais enfrentados pelo sistema prisional, mas também uma evidente violação do direito à saúde. A situação demanda uma reflexão urgente sobre as políticas públicas destinadas ao sistema penitenciário, visando não apenas a contenção da criminalidade, mas a promoção de condições humanas e dignas para todos os indivíduos sob custódia estatal.