DIREITOS HUMANOS – Mais de 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil serão alvo de ações do Plano Brasil Sem Fome.



O Plano Brasil Sem Fome, que visa combater a insegurança alimentar no país, está sendo ampliado com a finalidade de atingir as mais de 33,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa população será identificada pelos gestores e profissionais das redes de saúde e assistência social do país, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que publicou uma portaria no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância do plano ao destacar que a fome não é visível para os outros, pois ela não se manifesta externamente. No entanto, o sofrimento de uma mãe ao colocar seu filho para dormir com fome é uma realidade que não pode ser ignorada. Diante disso, o governo definiu a insegurança alimentar e nutricional como a incapacidade de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, podendo resultar em desnutrição, sobrepeso, obesidade e carências de micronutrientes.

A portaria emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem como objetivo orientar e facilitar a identificação da população em situação de insegurança alimentar. Além disso, ela direciona os gestores e profissionais dos sistemas de assistência social, saúde e segurança alimentar a priorizar determinados grupos, como crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, pessoas negras, domicílios chefiados por mulheres, povos originários e comunidades tradicionais.

As ações integradas do plano incluem o fortalecimento da proteção social, o cuidado integral às pessoas com má nutrição, com prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família, e a garantia de atendimento nos Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, será realizada a qualificação dos serviços públicos de segurança alimentar e nutricional por meio da integração das informações dos sistemas de assistência social, saúde e segurança alimentar, bem como do monitoramento e avaliação dos dados.

Uma das prioridades estabelecidas é a compra e oferta de alimentos da agricultura familiar regional no planejamento e implementação das ações integradas. Além disso, as medidas deverão seguir o Marco de Educação Alimentar e Nutricional e os Guias Alimentares que foram desenvolvidos para a população brasileira.

O Plano Brasil Sem Fome representa um avanço significativo no combate à insegurança alimentar no país. Por meio de ações integradas e prioritárias, o governo busca assegurar que todos tenham acesso a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, promovendo a saúde e o bem-estar da população mais vulnerável.

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