DIREITOS HUMANOS – Lei Maria da Penha: aplicações crescentes nas grandes cidades, mas ainda ausentes em municípios pequenos ou médios, revela Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha completou 18 anos neste mês e, segundo a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, esta lei ainda não é aplicada de forma eficiente em municípios pequenos ou médios. Maria da Penha, que dá nome à lei por sua história de violência de gênero, foi homenageada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta quarta-feira.

Em sua avaliação, a lei prevê penalidades e ações educativas, porém, estas últimas não estão tão efetivas quanto deveriam. Para Maria da Penha, é essencial que tanto homens quanto mulheres se informem e compreendam o que caracteriza a violência de gênero, a fim de identificar e interromper o ciclo de agressões desde o início.

Ela ressaltou a importância da legislação e como as mulheres no país estão fortalecendo e dando efetividade à lei. Maria da Penha destacou que é fundamental que a lei seja aplicada de fato, não apenas escrita. Durante o evento na USP, a farmacêutica entregou uma cópia de seu livro “Sobrevivi… posso contar” à Faculdade de Economia da instituição, onde seu agressor estudou, destacando que esse livro é a “carta de alforria das mulheres brasileiras”.

A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, lembrou que a aprovação da lei Maria da Penha mostrou a defasagem do Brasil na proteção das mulheres, enquanto a advogada Leila Linhares ressaltou as décadas de luta contra a violência de gênero. A Lei Maria da Penha ainda gerou discussões feministas, principalmente contra a ideia da legítima defesa da honra, que muitas vezes inocentava homens que cometeram crimes contra mulheres.

A notoriedade de Maria da Penha também trouxe consequências negativas, como ameaças e fake news, levando-a a temer por sua própria vida. No entanto, com a ajuda da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ela conseguiu obter uma medida protetiva. A advogada Leila Linhares destacou que, durante décadas, a violência contra as mulheres não era considerada uma violação dos direitos humanos, mostrando o longo caminho de luta contra a violência de gênero.

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