Dino questionou a validade de uma lei que homenageia uma data associada a crimes e ainda a associa ao patriotismo. Em uma postagem na rede social X, antigo Twitter, o ministro afirmou que a lei afronta princípios essenciais do Direito Constitucional, como a moralidade, a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático. Para Dino, a revogação da lei é apenas uma questão de tempo.
A proposta que instituiu o Dia Municipal do Patriota foi promulgada pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier, no dia 7 de agosto. O projeto de lei, de autoria do vereador Alexandre Bobadra, não apresenta justificativa para a escolha da data. Vale ressaltar que o termo “Patriota” é utilizado pelos apoiadores de Bolsonaro para se autodefinirem.
No entanto, essa proposta vai contra a tese defendida pelos próprios bolsonaristas, que tentam atribuir a depredação dos prédios públicos a integrantes do governo Lula e infiltrados. Essa tentativa de desviar a responsabilidade é vista também na Câmara dos Deputados, onde aliados de Bolsonaro buscam disseminar essa narrativa.
É importante ressaltar que Bobadra teve o mandato cassado em segunda instância por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Essa decisão, que tornou nulos os votos recebidos por ele, foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul em 15 de agosto. Apesar disso, Bobadra ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Nas redes sociais, Bobadra faz questão de se autodefinir como “conservador” e “cristão”, além de aderir a teses bolsonaristas para proteger o ex-presidente de assuntos negativos. Ele chegou a chamar a investigação da Polícia Federal sobre uma suposta organização criminosa no entorno de Bolsonaro para venda ilegal de patrimônio público de “narrativa das joias”.
A decisão da Câmara de Porto Alegre de incluir o Dia Municipal do Patriota em seu calendário de datas comemorativas é polêmica e tem gerado críticas de diversos setores. Resta acompanhar os desdobramentos e ver se a lei será revogada como previsto pelo ministro Flávio Dino.
