Durante a primeira audiência da comissão especial responsável por analisar a PEC, que aconteceu nesta quarta-feira (22), o deputado recebeu sugestões ao texto. Especialistas presentes no debate destacaram a importância de garantir a funcionalidade orçamentária da proposta, levando em consideração a necessidade de não apenas agir em momentos de desastres, mas também investir em prevenção e preparação.
O secretário adjunto de Acompanhamento Governamental da Presidência da República, Leandro Couto, sugeriu elevar o percentual de emendas destinadas a essas finalidades de 5% para até 10%, seguindo recomendações de prefeitos. Além disso, o deputado Marcelo Moraes (PL-RS) enfatizou a importância de desburocratizar o processo para garantir que os recursos cheguem efetivamente aos locais necessitados.
Outra sugestão levantada durante a audiência foi a necessidade de flexibilizar o empenhamento dos recursos, uma vez que a PEC prevê que os valores não utilizados sejam revertidos aos mandatos parlamentares no último ano da legislatura. Leandro Couto propôs a criação de um fundo que pudesse direcionar esses recursos para ações preventivas, oferecendo mais opções aos deputados para utilizar os valores em caso de não utilização.
Diversos participantes ressaltaram a importância da destinação de recursos para a prevenção de desastres, destacando a necessidade de medidas efetivas nesse sentido. O diretor de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloísio Lopes de Melo, defendeu a flexibilidade na destinação dos recursos para a fase preventiva, visando evitar perdas de vidas e danos econômicos.
Em nome do Ministério das Cidades, o secretário-executivo adjunto da pasta, Antonio Vladimir Lima, apresentou as ações de prevenção já em andamento e destacou a possibilidade de reformular programas habitacionais para se adequarem a situações de emergência. A pasta também planeja apoiar planos municipais de gestão de riscos, visando fortalecer as comunidades locais diante de situações de calamidades naturais.
Diante das discussões e recomendações apresentadas durante a audiência, o deputado Gilson Daniel reforçou a importância de garantir que os recursos sejam efetivamente direcionados para a prevenção e preparação, visando mitigar os impactos de catástrofes e emergências naturais. A expectativa é que a proposta avance e contribua para uma resposta mais eficaz do governo diante dessas situações tão urgentes.
