O diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade da vacinação está mantida, apesar dos protestos de deputados de oposição. Durante a audiência pública, Gatti apresentou números que mostram casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos, mesmo depois da fase mais aguda da pandemia. Ele também mencionou a Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que estabelece a definição das vacinas de caráter obrigatório pelo programa.
Além disso, Gatti invocou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura o direito à vida e à saúde do público infanto-juvenil, prevendo a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Segundo o diretor do PNI, a decisão é embasada em evidências científicas, segurança, imunogenicidade e efetividade, além de ter sido discutida por uma câmara técnica.
No entanto, a audiência também contou com a participação de três profissionais de saúde contrários à obrigatoriedade da vacina para crianças. Eles argumentaram que o número de casos e óbitos em crianças e adolescentes é pequeno no Brasil e no mundo, além de ressaltarem que a vacina não imuniza contra novas variantes do vírus.
O infectologista Francisco Cardoso, por exemplo, mencionou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica as crianças de 0 a 5 anos como grupo de baixo risco para Covid-19 e apontou possíveis efeitos colaterais das vacinas. Além disso, ele enfatizou que as vacinas contra a Covid-19 não impedem a transmissão da doença.
A maioria dos deputados presentes na audiência, todos de oposição, reivindicou que a obrigatoriedade da vacina seja revista e que a decisão de imunizar os filhos seja deixada para os pais. Eles argumentaram que os estudos científicos sobre o tema ainda são recentes e pediram que a discussão não seja politizada.
Diante desse cenário, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou um convite à ministra da Saúde, Nisia Trindade, para falar sobre a inclusão da vacina da Covid-19 no PNI a partir de 2024. A audiência pública está marcada para o dia 28 de novembro.
