Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga SUS e planos de saúde a oferecer tratamento de incontinência urinária.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5922/13, que visa obrigar tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos privados de saúde a oferecer tratamento integral para incontinência urinária. A condição, que pode ser resultante de lesões, retirada da próstata, malformações congênitas, entre outras causas, afeta homens e mulheres, e de acordo com o texto aprovado, ambos têm o direito de receber o tratamento necessário para melhorar e recuperar seu quadro clínico.

O projeto determina que as unidades do SUS e do sistema de saúde privado devem fornecer aos pacientes os procedimentos, produtos e medicamentos requeridos por prescrição médica, e que o tratamento pode incluir orientações comportamentais, fisioterapia, e intervenções farmacológicas ou cirúrgicas. A proposta, de autoria do ex-deputado Dr. Jorge Silva, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro, que ressaltou a importância de abordar uma condição que pode causar constrangimentos e até mesmo impedimentos na vida dos afetados.

A relatora apresentou uma emenda para incluir as mulheres como beneficiárias da medida, já que o projeto original priorizava os homens. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), aproximadamente 10 milhões de brasileiros lidam com alguma forma de incontinência urinária, afetando 35% das mulheres e 15% dos homens acima de 40 anos. As mulheres, em particular, são mais impactadas devido a fatores como partos, gestações e até a menopausa.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto representará um avanço significativo no tratamento e suporte para aqueles que enfrentam a incontinência urinária, visando melhorar sua qualidade de vida e bem-estar. Esta é uma questão de saúde que afeta milhões de brasileiros e que demanda atenção e suporte adequados por parte do sistema de saúde.