CAMARA DOS DEPUTADOS – Sub-Representação Feminina nas Eleições Municipais Trás Prejuízos para Políticas Públicas, Revela Levantamento da Câmara dos Deputados



Nas eleições municipais de 2024, mais de 700 cidades brasileiras não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas estabelecida pela Lei das Eleições. De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, a sub-representação feminina traz prejuízos significativos para as políticas públicas do País.

Criadas em 2009, as cotas de gênero têm o objetivo de promover a participação e representação das mulheres na política. No entanto, os números revelam que os partidos políticos ainda não estão cumprindo efetivamente essa determinação legal. Apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, enquanto no Senado essa representatividade é ainda menor, com apenas 12% de vagas ocupadas por parlamentares do sexo feminino.

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a presença das mulheres nos parlamentos é fundamental para garantir a representatividade da maioria da população. Segundo a parlamentar, a falta de políticas públicas adequadas e a dificuldade em aprovar projetos de relevância podem ser reflexos da sub-representação feminina na política.

O levantamento do Observatório da Mulher na Política também apontou que, nas eleições municipais deste ano, as mulheres representaram mais de 30% das candidaturas. O estado do Rio de Janeiro registrou a menor participação feminina, com 34,3%, enquanto o Mato Grosso do Sul teve a maior proporção, com 36,5% de candidatas.

Em 2018, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral reforçaram a importância da destinação de 30% das vagas nas eleições proporcionais, do financiamento e do tempo de propaganda eleitoral para as candidaturas femininas. No entanto, ainda é preciso avançar para garantir a igualdade de gênero na política e promover uma representação mais equitativa na tomada de decisões que impactam a sociedade como um todo.

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