A proposta, que segue o trâmite em caráter conclusivo, aguarda agora apreciação pelo Senado. Essa tramitação ocorre sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados requerendo a discussão da matéria diretamente entre os parlamentares. Para sua implementação, será necessário que o texto final seja aprovado em ambas as casas legislativas.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), endossou uma versão resultante da análise da Comissão de Trabalho, relativa ao Projeto de Lei 1827/19, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta inicial previa um piso de R$ 4.200, demonstrando uma ampliação no valor com o objetivo de atender melhor as necessidades trabalhistas da classe, que conta atualmente com cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Durante a justificativa apresentada, Célio Studart ressaltou a importância do trabalho dos assistentes sociais, enfatizando suas contribuições na criação e implementação de políticas públicas que garantem direitos e acessos fundamentais à população. Notoriamente, o Brasil se destaca a nível global, sendo o segundo país com o maior número de assistentes sociais, mas ainda carece de um piso salarial formal.
A aprovação dessa proposta é vista como uma medida essencial para a valorização do trabalho desse profissional, refletindo um reconhecimento do papel crucial que desempenham na sociedade brasileira. Com o avanço da proposta, espera-se que a legislação aprovada contribua efetivamente para a dignidade e a valorização desses trabalhadores.
