CAMARA DOS DEPUTADOS – Senadora Leila Barros preside comissão para analisar MP que cria linha de crédito para entregadores de aplicativo e motociclistas profissionais.

Nesta segunda-feira (17), foi instalada no Congresso Nacional a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1366/26, que criou uma nova linha de financiamento para entregadores de aplicativo e outros motociclistas. A linha de crédito beneficia motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas.

A MP faz parte do programa Move Brasil, que também estabeleceu linhas especiais para taxistas e motoristas de aplicativos. Além disso, outra medida provisória (MP 1362/26) destinou R$ 30 bilhões para as operações do programa Move Brasil.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu a presidência da comissão e explicou: “Vou me reunir com a relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), para estabelecer um cronograma de reuniões e audiências públicas. Também vamos definir a abordagem do tema”. A linha de crédito também se aplica a motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de atividade, podendo ser utilizada para a aquisição de diversos tipos de veículos motorizados.

Os financiamentos possuem juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, com um prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses para o início das parcelas. O Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras habilitadas operam essa linha de crédito, assumindo os riscos das operações.

Após a análise da comissão mista, a medida provisória seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser debatida e votada. Essas medidas visam fomentar o setor de transportes e proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais motociclistas no Brasil.