Os atendimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio remoto, desde que os psicólogos estejam devidamente registrados em seus conselhos de classe. Essa medida é vista como uma resposta à escassez de profissionais especializados disponíveis ao trabalhador dessa área, que muitas vezes carece de suporte psicológico adequado para enfrentar a pressão iminente de suas ocupações.
Para assegurar que as ações sejam transparentes e monitoráveis, o governo federal desenvolverá um sistema eletrônico destinado à validação e registro dos atendimentos realizados. O projeto ainda detalha que o valor da dedução por hora e os limites anuais de incentivo serão especificados por regulamento, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando as metas fiscais estabelecidas.
De acordo com Lucas Abrahao, a proposta representa uma união entre responsabilidade social e prudência fiscal. Ele acredita que o modelo apresentado é capaz de equilibrar dois elementos essenciais na elaboração de políticas públicas efetivas: o engajamento da sociedade civil e a responsabilidade em relação ao uso dos recursos públicos.
Atualmente, o projeto está em fase de tramitação e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A sensibilidade da questão da saúde mental no ambiente de trabalho e a urgência ao fornecer apoio psicológico a essas categorias profissionais são aspectos que poderão influenciar o desenrolar dessa proposta nos próximos debates legislativos.
