No âmbito federal, o projeto sugere que a soma dos integrantes ativos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal seja de no mínimo 0,02% da população total do país, que atualmente é de 203 milhões de habitantes. O deputado General Pazuello, autor da proposta, destacou que os efetivos desses órgãos estão defasados e que a proposta resultaria em um total superior aos atuais 26.923 servidores.
Já nos estados e no Distrito Federal, o projeto estabelece diferentes percentuais de acordo com a população de cada unidade federativa. Por exemplo, os efetivos somados da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Perícia Técnica e da Polícia Penal, além dos agentes de trânsito, devem corresponder a 0,5% da população nas unidades federativas com menos de 1 milhão de habitantes.
Para buscar equidade entre as unidades federativas, os percentuais podem ser ajustados. O deputado Pazuello citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde o fator 0,3% resultaria em um efetivo de 48 mil agentes, mas com o ajuste, o recomendado seria 61.440.
O projeto de lei também prevê condições para que o efetivo das forças de segurança possa ficar acima ou abaixo do recomendado, levando em consideração variáveis como o número de municípios e a extensão da faixa de fronteira, além de indicadores como a taxa de homicídios.
A proposta seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.
