Atualmente, conforme a Lei 13.756/18, a arrecadação das apostas é distribuída em três grandes grupos: 85% dos valores se destinam à manutenção dos operadores das apostas, 3% são alocados para a Polícia Federal, e os 12% restantes são direcionados a finalidades sociais. É aqui que o novo projeto busca inserir um percentual de 50% para os hospitais filantrópicos, embora o texto ainda não tenha esclarecido como ficará a redistribuição da fatia social já existente.
Os 12% destinados a causas sociais são atualmente divididos entre várias áreas: Esporte recebe 36%, Turismo 28%, e Educação 10%. O Ministério da Saúde, por sua vez, apenas recebe 1% desse montante, relegando a saúde a uma posição secundária em relação a outras prioridades.
A proposta estabelece ainda que os recursos provenientes das apostas devem ser utilizados exclusivamente para cobrir serviços médicos, adquirir medicamentos e modernizar a infraestrutura hospitalar. O uso do dinheiro para quitar dívidas não relacionadas ao atendimento de pacientes é explicitamente proibido. A prioridade na alocação desses recursos será dada aos hospitais que enfrentam crises financeiras ou que estejam situados em áreas carentes de serviços médicos.
O autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), ressalta que as instituições filantrópicas, que respondem por até 60% das internações no Brasil, se encontram em uma situação de endividamento alarmante, superando os R$ 20 bilhões. Segundo ele, essa iniciativa pode proporcionar uma nova fonte de recursos, aliviando a pressão sobre o orçamento da União e, consequentemente, ajudando a reduzir as longas filas por internações.
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
-
-
-
-
