CAMARA DOS DEPUTADOS – Combate à Pirataria: Brasil Bloqueia Mais de 60 Mil Sites de Apostas Ilegais em Audiência Pública na Câmara dos Deputados.

Na última terça-feira, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados debateu os desafios e as estratégias para conter a pirataria no setor de apostas online. A audiência destacou as iniciativas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que tem intensificado esforços para combater as atividades ilegais no mercado de apostas, crescente desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018.

Carlos Renato Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, revelou que o controle das apostas ilegais vinha sendo realizado manualmente desde o início de 2022, mas. a partir de outubro, esse processo foi automatizado. Ele afirmou que mais de 60 mil sites ilegais já foram bloqueados, embora a plenitude do combate à pirataria continue sendo um desafio.

Segundo Resende, a experiência global mostra que é praticamente impossível erradicar completamente um mercado ilegal, uma vez que outros tipos de pirataria ainda estão presentes. No entanto, a instituição de mecanismos de controle, como a recente Lei das Bets de 2023, visa aumentar a regulação e fiscalização do setor.

Além disso, o Ministério da Fazenda está em diálogo com o Sistema Financeiro Nacional para desenvolver normas que devem ser divulgadas até o início de agosto. Novas propostas de bloqueio de recursos de empresas ilegais também foram discutidas, permitindo que as vítimas de fraudes possam se ressarcir, desde que comprovem a origem de seus fundos.

A discussão também contou com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu ações integradas entre várias agências governamentais, como o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações, para melhorar o bloqueio de domínios e interromper fluxos financeiros ilegais.

Um estudo do Instituto Locomotiva que foi apresentado durante a audiência indicou que as apostas ilegais ainda representam entre 38% e 41% do mercado brasileiro, no entanto, essa participação mostra uma queda em relação a estudos anteriores, onde o percentual era de 41% a 51%. Apesar da redução, o cenário ainda é preocupante quando comparado a outras nações, onde as taxas de apostas ilegais são significativamente menores.

Enquanto o mercado legalizado tem implementado mecanismos rigorosos, como pagamentos rastreados e biometria facial, especialistas alertam para os riscos associados às apostas, associando-as a problemas de saúde mental e financeiras. Para minimizar esses riscos, uma cartilha educativa voltada para a proteção de apostadores será lançada em breve, reforçando a necessidade de consciência e responsabilidade no setor de apostas.