CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe reserva de assentos ao lado de outras mulheres em ônibus para garantir segurança e conforto durante viagens.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5893/23, que tem como objetivo obrigar agências de viagens e empresas de transporte a oferecerem, no momento da compra da passagem, a opção de assentos ao lado de outras mulheres nos ônibus. A proposta, apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca corrigir uma lacuna na legislação atual e garantir um ambiente mais seguro e confortável para as passageiras durante seus deslocamentos.

De acordo com o texto do projeto, os assentos reservados para mulheres deverão corresponder a uma porcentagem entre 20% e 30% do número total de poltronas em cada ônibus. O parlamentar argumenta que a iniciativa visa promover o respeito à privacidade e ao bem-estar das mulheres que necessitam viajar, evitando situações de violência e abuso, como o caso de uma jovem de 22 anos que foi abusada sexualmente durante uma viagem de ônibus entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS).

Para garantir a efetividade da medida, o projeto prevê que, no caso de compra online dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de um documento oficial com foto, acompanhado de um autorretrato com o documento. Além disso, as empresas deverão informar de forma clara a cliente caso não seja possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, oferecendo alternativas para garantir sua segurança.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta visa, portanto, trazer maior segurança e conforto para as mulheres que utilizam o transporte intermunicipal e interestadual, contribuindo para a proteção e o respeito aos direitos femininos durante suas viagens.

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