Transparência e Cuidado no SUS: Publicação de Listas de Espera e Nova Política para Alzheimer
A Câmara dos Deputados tomou uma importante decisão no primeiro semestre de 2024 que visa aumentar a transparência e a eficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovada a proposta que exige a publicação das listas de pacientes aguardando cirurgias e outros procedimentos na internet. A medida, aprovada em texto substitutivo do relator deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao Projeto de Lei 10106/18 do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), deve retornar ao Senado para nova votação devido às alterações feitas no texto original.
De acordo com a nova proposta, as listas de espera deverão ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde, pacientes e seus responsáveis legais. Elas devem conter informações detalhadas, incluindo a especialidade médica, a modalidade do procedimento, o estabelecimento onde será realizado, o número do Cartão Nacional de Saúde ou outro documento oficial de identificação, a data do agendamento e a posição ocupada pelo paciente na lista. Para garantir a privacidade dos dados, as regras seguirão os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Em paralelo, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 4364/20 do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria uma política nacional específica para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências. Convertida na Lei 14.878/24, a nova política prevê a integração de diversos setores, como saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica, para melhor atender às necessidades dos pacientes.
O poder público terá a responsabilidade de promover a orientação e conscientização tanto de prestadores de serviços de saúde públicos quanto privados sobre doenças que causam perdas cognitivas. A preocupação com a identificação precoce dos sinais e sintomas de demências, especialmente em fases iniciais, também será priorizada. Essa política nacional permitirá uma abordagem mais abrangente e eficiente no tratamento dessas condições, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.
Essas iniciativas ressaltam o esforço legislativo para solucionar problemas críticos de saúde pública no Brasil. A transparência na gestão das filas de espera no SUS visa assegurar que os pacientes tenham acesso a informações claras e confiáveis sobre suas situações, diminuindo a ansiedade e aumentando a confiança no sistema de saúde. A nova política para Alzheimer e outras demências reflete um compromisso com a dignidade e o cuidado contínuo para uma parcela vulnerável da população.
Com essas medidas, espera-se um impacto positivo na qualidade dos serviços de saúde oferecidos, promovendo não apenas o bem-estar dos pacientes, mas também a eficiência administrativa do SUS.
