A iniciativa altera a Lei Maria da Penha, introduzindo a pensão como uma medida de urgência que pode ser estipulada pelo juiz, mediante solicitação da mulher afetada. O valor da pensão será determinado com base nas necessidades financeiras da vítima e nas condições do agressor, reconhecendo que a dependência econômica muitas vezes impede que mulheres deixem relacionamentos abusivos.
A proposta não se limita à concessão da pensão. Ela também prevê a adoção de medidas cautelares, como o bloqueio imediato de contas bancárias e a restrição sobre bens do agressor. Caso o feminicídio se concretize, ações adicionais devem ser tomadas para garantir o sustento dos dependentes da vítima, além de garantir recursos para políticas públicas de apoio às mulheres que enfrentam situações de violência.
Outro aspecto relevante do projeto é a destinação de bens apreendidos dos agressores. Após uma condenação definitiva, esses bens poderão ser leiloados e os fundos arrecadados serão divididos entre a manutenção de casas de acolhimento e a oferta de suporte psicológico, social e jurídico para as vítimas.
O deputado Thiago Flores defende que a medida é essencial para responsabilizar os agressores pelos custos sociais da violência e promover a sobrevivência das vítimas. Ele enfatiza a urgência de se implementar tais ações, apontando que, sem apoio financeiro, muitas mulheres permanecem em ciclos de violência.
Em termos de tramitação, a proposta será analisada com caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, representando um avanço significativo no tratamento legal da violência contra a mulher no Brasil.
