Deputado Juarez Costa Apresenta Projeto de Lei que Visa Obrigar Responsabilização de Coação em Abortos Ilegais
O Projeto de Lei 1027/26, elaborado pelo deputado Juarez Costa, representante do Republicanos de Mato Grosso, propõe sanções severas para indivíduos que coagem ou induzem gestantes a realizarem abortos fora das circunstâncias legalmente permitidas, tais como risco à vida da mulher, casos de estupro ou anencefalia fetal. A proposta sugere penas de reclusão que variam de 1 a 4 anos, tendo como objetivo trazer uma nova abordagem ao complexo debate sobre o tema.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, será incorporado ao Código Penal brasileiro. Juarez Costa argumenta que a legislação vigente carece de um artigo que tipifique de maneira específica as diversas formas de influência que podem afetar a decisão de uma mulher quanto à interrupção da gravidez. Essas influências são frequentemente baseadas em pressão psicológica, induzimento ou até suporte financeiro.
O deputado aponta que essa lacuna jurídica gera um ambiente de insegurança, dificultando a responsabilização efetiva de quem exerce essa coação. “Nosso foco não é a decisão da gestante, mas sim as ações de terceiros que agem de maneira ativa e decisiva, muitas vezes em contextos de desequilíbrio emocional ou financeiro,” afirmou Costa. Ele também ressaltou que estudos e decisões judiciais indicam que muitas mulheres enfrentam ameaças ou pressão de seus parceiros para optarem pelo aborto, colocando-as em uma posição vulnerável.
A proposta já começou a gerar discussões e reflexões sobre a proteção da autonomia feminina diante de intervenções externas. Sem a devida tipificação, as mulheres apresentam-se desprotegidas, enquanto os homens que exercem essa coação permanecem, em muitos casos, impunes.
Próximos passos para a votação do projeto
Com sua análise em andamento, o projeto seguirá para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, o texto seguirá para deliberação no Plenário, onde precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para que se torne lei. O debate sobre o tema promete ser intenso, considerando as implicações sociais e legais que ele envolve.
