Projeto de Lei busca proteger servidoras públicas em situação de violência doméstica
Um novo passo em direção à proteção das servidoras públicas vítimas de violência doméstica está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1146/26, proposto pelo deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), visa assegurar o sigilo das informações sobre o local de trabalho dessas mulheres, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça. Essa proposta abrange funcionárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já garante a prioridade de remoção para servidora pública que viva essa situação de violência. No entanto, a proposta de Luciano Vieira inclui a proteção ao local de trabalho, com o objetivo de resguardar a integridade física e psicológica das vítimas. Especialistas destacam que a visibilidade excessiva do local de trabalho pode servir como uma vulnerabilidade, tornando a mulher um alvo fácil para agressores.
Para implementar essa proteção, a servidora interessada deverá apresentar uma cópia da decisão judicial que comprove a medida protetiva ao órgão responsável pela gestão do portal de transparência. A partir do pedido, o sigilo das informações deverá ser assegurado em um prazo de até 48 horas. Com essa ação, espera-se aumentar a segurança das servidoras que enfrentam essa dura realidade.
Luciano Vieira ressalta que, embora a transparência seja um princípio fundamental da administração pública, ela não deve estar acima do direito à vida e à segurança das mulheres. O deputado menciona exemplos trágicos, como o assassinato da servidora Débora Tereza Correia em 2019, que foi rastreada pelo seu agressor em seu local de trabalho. O caso ilustra os riscos associados à exposição das informações sobre onde essas mulheres trabalham, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas de proteção.
O projeto de lei já está em processo de tramitação com caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne uma realidade, necessita ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com essa proposta, espera-se não apenas criar um ambiente mais seguro para as servidoras públicas, mas também fomentar um diálogo necessário sobre a proteção das mulheres em situação de violência no Brasil. O próximo desdobramento dessa iniciativa poderá marcar uma mudança significativa na forma como tais casos são tratados dentro da administração pública.
