Um dos principais avanços foi a aprovação de um projeto que tipifica crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes como hediondos, o que implica penas mais severas e a impossibilidade de concessão de fiança. De acordo com o novo texto, casos de pedofilia e outros crimes relacionados à exploração sexual, como a produção e distribuição de material pornográfico envolvendo menores, terão penas que variam de 4 a 10 anos de reclusão, dependendo da gravidade da infração. Este projeto, de autoria do deputado Osmar Terra, foi amplamente discutido e relatado pela deputada Rogéria Santos.
Além disso, a Câmara aprovou também mudanças nas penas para delitos como furto e roubo. O Projeto de Lei 3780/23, por exemplo, aumentou a pena para furto de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, com um aumento adicional se o crime ocorrer durante a noite. As repercussões não param por aí; roba-se em um comércio que envolva produtos como celulares ou armas, as penas agora variam de 4 a 10 anos.
A discussão em torno da segurança pública também levou à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que integra recursos de diferentes entes federativos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O redirecionamento de uma parte da arrecadação com loterias deve garantir mais recursos para o setor, embora isso possa impactar outras áreas, como saúde e esportes.
Outro avanço significativo foi a tipificação do desaparecimento forçado de pessoas como crime hediondo, com penas que podem variar de 10 a 20 anos.
As ações da Câmara não pararam por aí. Projetos que aumentam as penalidades para crimes de assédio, estupro e até mesmo a falsificação de identidade na advocacia foram consolidadas, demonstrando um esforço concentrado em reformar o sistema penal brasileiro para torná-lo mais rigoroso e eficaz.
Em resumo, o primeiro semestre de 2026 na Câmara dos Deputados foi marcado por um compromisso renovado com a segurança pública, refletindo preocupações abrangentes sobre a proteção social e a justiça penal no Brasil. Com 118 projetos de lei, além de diversas outras proposições, a contínua reforma legislativa sinaliza uma prioridade em reforçar as leis para proteger os direitos dos cidadãos.
