CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe criação do Dia Nacional da Policial Federal Feminina para homenagear a participação das mulheres na corporação.


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater a criação do Dia Nacional da Policial Federal Feminina, que seria celebrado em 12 de setembro. A proposta está contida no Projeto de Lei 6040/23, de autoria da deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos da Bahia, em conjunto com a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro.

Rogéria Santos ressalta a importância de reconhecer o papel das mulheres na corporação policial, destacando a história da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que só admitiu as primeiras mulheres em seu quadro em 1978, cinquenta anos após sua fundação. Na época, as cinco mulheres aprovadas no concurso público tiveram que recorrer à Justiça para tomar posse, uma vez que o edital não previa vagas para o sexo feminino. Desde então, a presença de mulheres na PRF tem aumentado progressivamente, com 1.452 mulheres atualmente ativas na instituição.

A audiência pública acontecerá no plenário 14, às 14 horas, e terá como objetivo discutir e debater a importância da participação das policiais femininas no contexto da segurança pública. A expectativa é que o projeto de lei receba apoio e seja aprovado, garantindo a criação do Dia Nacional da Policial Federal Feminina como uma data oficial para celebrar e homenagear as mulheres que atuam na área da segurança.

A iniciativa é vista como um passo importante para valorizar e reconhecer o trabalho das policiais femininas, que muitas vezes enfrentam desafios e obstáculos no exercício de suas funções. A presença delas nas forças de segurança contribui para a diversidade, inclusão e eficiência das instituições, tornando-as mais representativas e capacitadas para atender às demandas da sociedade.

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