O PL 1111/22, proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), estabelece que as empresas que não implementarem essas comissões poderão sofrer multas e ficar impedidas de contratar com o Poder Público. A proposta aguarda votação no colegiado e tem despertado discussões acaloradas no cenário político.
A audiência para debater o projeto está marcada para as 14 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A expectativa é de que o debate traga à tona questões importantes relacionadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.
A criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora tem como objetivo principal evitar a discriminação de gênero e garantir um ambiente mais justo e igualitário para todas as trabalhadoras. A presença dessas comissões nas empresas pode ser um importante passo na direção da equidade de gênero e no combate às práticas de assédio, que infelizmente ainda persistem em muitos locais de trabalho.
É fundamental que as empresas e órgãos públicos se comprometam com a implementação dessas medidas e sejam proativos na promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todas as suas colaboradoras. A luta pela igualdade de gênero é um desafio constante e a implementação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora pode ser um passo importante nessa jornada rumo a um futuro mais justo e inclusivo para todas as mulheres.
