O Projeto de Lei 4517/24, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), teve seu substitutivo aprovado pela comissão. O substitutivo altera a Lei 12.114/09, que trata do fundo, e inclui o apoio a cadeias produtivas sustentáveis e os pagamentos por serviços ambientais.
A deputada Dilvanda Faro ressaltou a importância de garantir que a priorização da Amazônia Legal não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas igualmente relevantes para o país. A parlamentar destacou a necessidade de aprimorar a proposta para assegurar que as ações de combate ao desmatamento no Cerrado, a redução de emissões em zonas industriais e as ações de adaptação climática em municípios não sejam negligenciadas.
O projeto ainda passará por outras comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Diante da relevância do tema e das discussões que permeiam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, a tramitação do projeto deve ser acompanhada de perto pela sociedade e pelos especialistas da área. A priorização dos recursos do FNMC para a Amazônia Legal representa um passo importante no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção de políticas ambientais mais eficazes em todo o país.
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