Atualmente, a legislação determina que as Deam têm como objetivo o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assim como de crimes contra a dignidade sexual. Além disso, as delegacias devem lidar com casos de feminicídios e estar em funcionamento ininterrupto, inclusive nos feriados e fins de semana.
Segundo o autor do projeto, é fundamental que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher efetuem o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, pois são órgãos qualificados para encaminhar essas vítimas. Marangoni ressalta a importância de ampliar o papel das delegacias, garantindo a proteção não só das mulheres, mas também de seus dependentes menores.
A proposta agora está em tramitação e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto seguirá o rito de tramitação pelo qual será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, podendo perdendo o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
É importante ressaltar que a proposta apresentada pelo Deputado Marangoni visa fortalecer o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a fim de garantir a proteção integral não só das mulheres vítimas de violência, mas também de seus filhos e dependentes, ampliando o espectro de atendimento e acolhimento dessas vítimas.
Portanto, a iniciativa do parlamentar busca trazer aprimoramentos importantes para a legislação que trata da violência doméstica e familiar, visando a proteção integral das mulheres e de suas famílias. Acompanharemos de perto a tramitação deste projeto e suas possíveis contribuições para a segurança e bem-estar das vítimas de violência.
