CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de lei inclui responsáveis por pacientes com fissura labiopalatina em acompanhamento psicológico pós-cirurgia pelo SUS.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa incluir os responsáveis por pacientes com fissura labiopalatina no acompanhamento psicológico oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a realização da cirurgia de correção. A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que afeta o lábio e o céu da boca do bebê, impedindo que se formem integralmente durante a gestação. Essa condição pode causar diversos impactos na vida do paciente, afetando a alimentação, a fala, a respiração e a audição, sendo muitas vezes necessário um acompanhamento multidisciplinar e cirurgias corretivas ao longo da vida.

O projeto aprovado também estabelece que os recém-nascidos diagnosticados com essa malformação durante o pré-natal ou após o nascimento sejam encaminhados a centros especializados para receberem acompanhamento clínico e para que seja planejada a cirurgia reparadora necessária. Além disso, o relator do projeto, deputado Geraldo Resende, propôs a substituição da expressão “lábio leporino” por fissura labiopalatina, visando se adequar ao padrão técnico-científico utilizado na área da saúde e evitando termos considerados pejorativos.

Atualmente, a legislação já determina que o SUS ofereça de forma gratuita a cirurgia reconstrutiva e tratamento pós-cirúrgico para pacientes com fissura labiopalatina. Também prevê o atendimento em áreas como fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias ao tratamento desses pacientes.

Para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que passe por outras etapas. Ele segue em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado tanto na Câmara quanto no Senado. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia de assistência integral aos pacientes com fissura labiopalatina, assegurando não apenas o tratamento cirúrgico, mas também o suporte psicológico necessário para o enfrentamento dessa condição.