De acordo com a deputada, há estudos que comprovam a eficácia dos animais como forma complementar ao tratamento de transtornos mentais e para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Rogéria Santos ressalta que esses animais não são animais domésticos, mas sim, animais com fins terapêuticos que contribuem para a eficácia de outros meios escolhidos para o tratamento do paciente, visando promover a saúde mental.
A proposta ainda prevê que as pessoas com doenças mentais ou emocionais deverão apresentar um laudo de um profissional da área de saúde que ateste o transtorno mental. Esse documento poderá ser emitido por profissionais como psicólogos, neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou psicopedagogos.
O Projeto de Lei também altera a lei que trata da Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08) e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa busca oferecer mais inclusão e acessibilidade para pessoas que necessitam do suporte emocional de animais, garantindo que possam desfrutar de atividades cotidianas, como viagens e hospedagem, de forma mais tranquila e confortável.
Assim, o Projeto de Lei 3203/23 representa um avanço no reconhecimento e respeito às necessidades das pessoas com transtornos mentais, emocionais e do espectro autista, contribuindo para a promoção da saúde mental e qualidade de vida desses indivíduos. A proposta demonstra a importância de considerar as diferentes necessidades e realidades das pessoas, buscando promover a inclusão e a equidade.
