De acordo com o texto em análise, a decisão de quais números telefônicos serão abrangidos por essa medida ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O deputado Pedro Campos justifica a necessidade dessa mudança para garantir a comunicação dos indivíduos em situações de vulnerabilidade, assegurando que não sejam privados desse direito básico.
O projeto seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.
A iniciativa do deputado Pedro Campos visa garantir que a população em vulnerabilidade social tenha seus direitos assegurados, principalmente no que diz respeito ao acesso à comunicação. A medida pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos desses cidadãos, garantindo que não sejam excluídos digitalmente devido à falta de recarga em seus celulares.
A proposta tem despertado debates e discussões em torno do tema, e seguirá sua tramitação na Casa Legislativa. A equipe de reportagem continuará acompanhando o desenrolar desse projeto, trazendo todas as atualizações e informações relevantes sobre o assunto.
