Conforme estipulado na proposta, as informações que devem ser disponibilizadas incluem, entre outros aspectos, o nome genérico e comercial do medicamento, o princípio ativo, a dosagem, a via de administração, horários, número do lote, data de validade e a identificação do profissional responsável pela administração do fármaco. A justificativa do autor destaca que a medida é uma resposta a falhas na administração de medicamentos que têm vindo à tona recentemente, apontando para a importância de manter um padrão de segurança no atendimento médico.
Outro ponto relevante do projeto traz diretrizes sobre a preparação das medicações, que devem ocorrer na presença do paciente ou de seu representante sempre que for técnica e clinicamente viável. Nos casos em que essa presença não for possível, a razão deverá ser devidamente registrada no prontuário do paciente. Além disso, para situações de emergência, urgência e terapias intensivas, a administração de medicamentos deve ser realizada na presença de, pelo menos, dois profissionais de enfermagem habilitados, com supervisão do enfermeiro.
Os serviços de saúde também seriam obrigados a adotar protocolos internos e mecanismos de controle, além de promover a capacitação de seus profissionais. O não cumprimento dessas normativas poderá resultar em sanções de diversas naturezas, como administrativas, civis, éticas e até penais.
Agora, o Projeto de Lei 74/26 passará por apreciação pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que, com a proposta avançando, haja um impacto significativo na forma como os medicamentos são geridos e administrados, beneficiando diretamente os pacientes e promovendo um ambiente mais seguro nas instituições de saúde.
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