CAMARA DOS DEPUTADOS – Cooperativas de Energia Têm Oportunidade de Expandir Atuação com Projeto de Lei em Análise na Câmara dos Deputados

Cooperativas de Energia Elétrica Buscam Expansão com Novo Projeto de Lei

No cenário atual da distribuição de energia elétrica no Brasil, as cooperativas que operam sob o regime de autorizadas enfrentam limitações significativas. O Projeto de Lei 367/26, que tramita na Câmara dos Deputados, tem o potencial de mudar esse panorama ao permitir que essas cooperativas solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a transição para a categoria de permissionárias de serviço público. Essa modificação visa ampliar tanto a área de atuação quanto os tipos de consumidores atendidos pelas cooperativas.

Atualmente, as cooperativas autorizadas concentram suas atividades em áreas rurais, sendo impedidas de expandir seus serviços para centros urbanos, mesmo com o avanço demográfico e as transformações econômicas nessas regiões. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi idealizada com o propósito de adaptar as operações das cooperativas às realidades contemporâneas das comunidades que atendem. Segundo o parlamentar, as regulamentações atuais não refletem as necessidades das áreas servidas, limitando o potencial das cooperativas e colocando em risco a viabilidade do modelo cooperativista.

O deputado Jardim enfatiza que a flexibilização das regras permitirá um tratamento regulatório mais justo entre as cooperativas, que desempenham funções semelhantes no setor elétrico. Ao mesmo tempo, ele ressalta a importância da manutenção da supervisão da Aneel sobre esses pedidos, garantindo que a mudança não comprometa a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados.

O Projeto de Lei 367/26 está em regime de caráter conclusivo, o que significa que será analisado por um conjunto de comissões, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

As expectativas giram em torno dos desdobramentos das discussões sobre a nova legislação, que poderá não apenas beneficiar as cooperativas, mas também contribuir para a expansão do acesso à energia elétrica em regiões que carecem de opções mais viáveis e sustentáveis.