De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores terão acesso aos banheiros de estabelecimentos comerciais em funcionamento localizados ao longo do percurso realizado durante a jornada de trabalho. Além disso, terão acesso aos banheiros de órgãos públicos durante o expediente ou, mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos. O autor do projeto, deputado Gilberto Abramo, argumenta que é essencial garantir locais apropriados para que esses trabalhadores possam realizar suas necessidades fisiológicas durante o expediente de trabalho.
Os próximos passos para a análise desse projeto envolvem as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, o projeto precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para que se torne lei.
É importante ressaltar que a iniciativa do deputado Gilberto Abramo visa assegurar direitos fundamentais para os trabalhadores que atuam ao ar livre, muitas vezes enfrentando a falta de condições adequadas durante suas jornadas de trabalho. Com o apoio do Programa Trabalhador Cidadão, busca-se garantir que esses profissionais tenham acesso digno a um dos direitos básicos: o uso de instalações sanitárias adequadas. Acompanharemos de perto o desenrolar desse projeto e todas as etapas necessárias para sua aprovação e implementação.
