A proposta estipula que, em casos onde há ameaça à vida ou integridade da mulher, a polícia deve agir de maneira efetiva e imediata, determinando o afastamento do agressor do lar sem qualquer margem de escolha. Essa mudança se propõe a eliminar a possibilidade de omissão por parte das autoridades em casos de evidente perigo, buscando assegurar a proteção das mulheres que enfrentam situações de violência.
Além disso, o projeto estabelece que delegados, policiais e demais agentes públicos serão responsabilizados, tanto administrativa quanto penalmente, se não cumprirem as orientações da Lei Maria da Penha. Nesse contexto, a vítima ou seus familiares poderão reivindicar indenização em casos de descumprimento das diretrizes, reforçando a importância do comprometimento das autoridades no enfrentamento da violência de gênero.
A relatora do projeto, a deputada Jack Rocha, enfatizou que as mudanças legais recentes ainda não conseguiram contornar o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, onde os dados alarmantes indicam que cerca de 90% dos homicídios de mulheres são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Para Rocha, a urgência no afastamento do agressor e a efetividade das medidas protetivas são essenciais para salvar vidas e prevenir futuras tragédias.
O Projeto de Lei 507/25, que recebeu o apoio da deputada Camila Jara, agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada nas comissões, não precisará ser votada pelo Plenário, a menos que haja recursos. Para se tornar uma lei efetiva, a proposta ainda precisará do aval dos deputados e senadores.
Essas iniciativas refletem um compromisso crescente com a proteção dos direitos das mulheres e a luta contra a violência de gênero, áreas que necessitam de ações constantes e eficazes para promover mudanças significativas na sociedade.
