O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), concordou com a justificativa de que a antecipação do Difal representa uma bitributação, pois o valor pago não pode ser deduzido posteriormente do ICMS recolhido com base na alíquota única do Simples. Salomão destacou ainda que em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a validade da antecipação, o que reforça a necessidade de revogar essa regra.
Além disso, Salomão recomendou a rejeição de dois projetos apensados ao PLP 176/19, que propõem essencialmente a mesma medida. Agora, o PLP 176/19 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhado para votação em plenário.
A autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/19, ex-deputada Paula Belmonte (DF), ressalta que a eliminação do Difal é uma medida importante para garantir a igualdade tributária e a simplificação dos processos para as micro e pequenas empresas. A expectativa é que essa mudança contribua para o crescimento econômico e a redução da informalidade no país.
Com a aprovação desse projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, abre-se um caminho para uma possível revisão das regras tributárias que impactam diretamente os pequenos negócios. A discussão agora segue para as próximas etapas legislativas, onde serão realizadas novas análises e debates sobre o tema.
