A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, ressaltou a importância desses tratamentos para doenças como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica, além de sua relevância na prevenção de complicações. Ela afirmou que os medicamentos de uso oral são uma alternativa aos tratamentos por infusão, que demandam estrutura hospitalar ou ambulatorial.
Após a aprovação, o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP), foi acolhido pelo colegiado. Segundo Moro, a legislação atual garante a cobertura de medicamentos orais para o tratamento do câncer, mas não estabelece regras equivalentes para outras doenças graves e progressivas, o que limita o acesso a tratamentos disponíveis fora do ambiente hospitalar.
O substitutivo estabeleceu critérios para a cobertura dos medicamentos pelos planos de saúde, incluindo prescrição médica, registro sanitário, cumprimento das diretrizes de utilização e inclusão do medicamento no Rol de Procedimentos da ANS. A proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde, agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A tramitação seguirá os trâmites regimentais e, caso seja aprovado em ambas as casas, entrará em vigor para garantir o acesso a tratamentos essenciais para pacientes com doenças raras e imunomediadas.