Projeto de Lei Promove Qualificação Profissional para Mulheres no Turismo e Eventos
No dia 16 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados recebeu a proposta do Projeto de Lei 763/25, de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que visa implementar um programa de qualificação profissional direcionado especialmente a mulheres em situações de vulnerabilidade econômica. O foco principal está nas mães solo e nas mães de pessoas com deficiência, sendo também incluídas as mulheres desempregadas, subempregadas e aquelas cuja renda familiar per capita atinja até 1,5 salário mínimo.
A proposta surge em um contexto em que o setor de turismo e eventos enfrenta uma crescente demanda por mão de obra qualificada, o que representa uma oportunidade significativa para a inserção laboral de mulheres que enfrentam barreiras no acesso ao mercado de trabalho. Segundo a deputada, o programa não apenas busca capacitar essas mulheres, mas também promover a inclusão no mercado formal e informal do setor.
Os objetivos do programa são amplos e visam atender diversos aspectos da formação profissional. Entre as metas estabelecidas estão a capacitação profissional gratuita, a orientação para o desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais, bem como a promoção da independência financeira das participantes. Adicionalmente, espera-se uma contribuição para a redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
As beneficiárias do programa terão acesso a uma variedade de recursos, incluindo cursos presenciais e online nas áreas de turismo, hotelaria, recepção de eventos, atendimento ao cliente e idiomas. O programa também prevê auxílio financeiro para transporte e alimentação durante a capacitação, além de oferecer creches e serviços de apoio para as mães. Outras facilidades incluem parcerias que auxiliarão na inserção das participantes no mercado de trabalho e certificação reconhecida pelos Ministérios do Turismo e do Trabalho.
A implementação do programa dependerá de uma colaboração efetiva entre o governo federal, estados, municípios, instituições do Sistema S, universidades e empresas do setor de turismo e eventos. O financiamento será assegurado por meio de recursos orçamentários da União, convênios com instituições privadas e contribuições do Fundo Geral do Turismo.
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, precisará passar por votação e aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Se aprovada, a medida poderá causar um impacto significativo na vida de muitas mulheres, facilitando seu acesso a oportunidades de emprego e promovendo a equidade de gênero no mercado de trabalho.
