De acordo com o texto em análise, os órgãos públicos deverão garantir a disponibilidade de opções veganas em restaurantes, merendas e eventos oficiais. Além disso, as refeições veganas devem ser nutricionalmente balanceadas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O não cumprimento da legislação acarretará em penalidades aos responsáveis.
A deputada Salabert defende que a alimentação vegana traz benefícios à saúde e ao meio ambiente, contribuindo para o bem-estar tanto individual quanto coletivo. Segundo a parlamentar, oferecer opções veganas nos órgãos públicos é uma forma de respeitar os princípios da democracia e da igualdade.
O próximo passo para o PL 1057/24 é sua tramitação pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo, podendo ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em Plenário.
A proposta da deputada Duda Salabert sinaliza uma possível mudança nos hábitos alimentares e na política pública de alimentação no Brasil, priorizando a inclusão de opções veganas em instituições governamentais. O debate sobre a alimentação vegana e seus impactos na sociedade promete ser intenso nos próximos meses, à medida que o projeto avança em sua tramitação no Congresso Nacional.
