Evaniza enfatizou a importância da autogestão, destacando que este modelo não se resume apenas à construção de moradias, mas também à capacidade de as comunidades decidirem coletivamente sobre sua gestão e permanência. Ela argumentou que essa prática, ao longo de quase quatro décadas, resultou em conjuntos habitacionais caracterizados pela qualidade construtiva e pela forte organização comunitária, criando vínculos duradouros entre as famílias.
O deputado Padre João, relator do projeto, ressaltou a necessidade do debate e defendeu a ideia de propriedade coletiva dos empreendimentos, que pode ser gerida por associações ou cooperativas. O objetivo central, segundo os participantes da audiência, é garantir que as famílias tenham acesso facilitado à moradia, considerando as dificuldades que elas enfrentam ao buscar financiamento.
O coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, argumentou que o financiamento federal integral é imprescindível, uma vez que a atual legislação exige contrapartidas das prefeituras ou governos estaduais, muitas vezes inexistentes, o que dificulta a implementação de projetos aprovados.
Durante a audiência, Padre João levantou questões sobre a possibilidade de incluir, na proposta de lei, a previsão de financiamento para a compra de terrenos em áreas com conflitos fundiários. Ele mostrou preocupação com ocupações que já existem há décadas e que estão em processo judicial, mas têm a possibilidade de venda. Os participantes consideraram a ideia viável, sugerindo que a posse dos terrenos, nesses casos, poderia ser transferida para a associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que, atualmente, cerca de 6 milhões de famílias no Brasil se encontram em busca de moradia, ao passo que 26 milhões vivem em condições inadequadas. As falas na audiência destacaram a urgência de ações mais efetivas que possam solucionar a crise habitacional no país.
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