CAMARA DOS DEPUTADOS – Ministro da Fazenda Apoia Projetos no Congresso, Mas Defende Restrições para Aumentar Despesas do Governo e Cuidados Fiscais em Audiência na Câmara.

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou sua apreciação por dois projetos em tramitação no Congresso que visam aumentar gastos públicos, embora tenha destacado restrições necessárias. Esta audiência foi promovida de forma conjunta pelas comissões de Finanças, Tributação e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ressalta a importância do equilíbrio fiscal nas propostas.

Recentemente, o Ministério da Fazenda informou que, se aprovadas na íntegra, nove propostas legislativas poderiam resultar em um impacto significativo nas contas públicas, com um custo total de R$ 111 bilhões por ano. Durante a audiência, Durigan apoiou uma expansão do limite de faturamento anual para inclusão no regime de Microempreendedor Individual (MEI), embora não tenha especificado valores exatos. Uma das sugestões envolveu a possibilidade de que microempreendedores contratem mais de um empregado, o que poderia fomentar o crescimento desse segmento.

A discussão acerca do Simples Nacional também foi relevante. A proposta, que poderia resultar em um custo adicional de R$ 50 bilhões anuais, busca alterar os atuais tetos de faturamento e é considerada essencial para simplificar a tributação para pequenos negócios.

Outro ponto abordado foi o refinanciamento da dívida agrícola, conforme a proposta PL 5122/23. Durigan se comprometeu a trabalhar em um modelo que beneficie apenas os produtores que enfrentam dificuldades, estimando que cerca de 6% das operações estariam nesta situação. Ele enfatizou a necessidade de um manejo fiscal cuidadoso, evitando a simples transferência de problemas para futuras gestões.

A audência também contou com a participação de deputados, como Alceu Moreira e Kim Kataguiri, que discutiram as chamadas “pautas-bomba” e expressaram preocupações com as consequências fiscais dessas propostas. Moreira mencionou que a estimativa de custo do refinanciamento da dívida agrícola seria menor do que anunciada pelo governo, enquanto Kataguiri criticou membros da base governista por apoiarem pautas que aumentam a pressão fiscal.

Diante de uma inflação que preocupa o governo, Durigan reiterou a necessidade de cautela nas propostas analisadas pelo legislativo, alertando para os desafios que um aumento descontrolado das despesas pode representar para a economia nacional. Durante a audiência, ele também fez comentários sobre a estrutura das agências reguladoras, reforçando a importância de investimentos em recursos humanos e na supervisão adequada para evitar falhas passadas.

O diálogo em torno da responsabilidade fiscal e das reformas necessárias continua a ser uma questão central nas discussões do futuro econômico do Brasil.