Líder do Governo na Câmara Anuncia Retirada de Urgência do Projeto de Lei sobre Jornada de Trabalho
No dia 16 de junho de 2026, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), comunicou a retirada do requerimento que pedia urgência constitucional para o Projeto de Lei do Executivo, referente à jornada e escala de trabalho. A medida torna a pauta da Casa mais flexível, permitindo a votação de outras propostas. Pimenta destacou que esta ação é parte de uma estratégia mais ampla do governo para facilitar a regulamentação da proposta.
“Com a retirada do pedido de urgência, a pauta não está mais trancada. Houve diálogo e já formalizei o requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Por isso, esse tema não será discutido na reunião do Plenário de hoje,” esclareceu Pimenta, sinalizando um possível novo direcionamento nas discussões legislativas.
Além desse tema, o líder do governo abordou a Medida Provisória 1343/26, que estabelece um valor mínimo para o frete rodoviário. Ele anunciou o cancelamento da reunião onde seria apresentado o relatório, ressaltando que o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu no documento questões distantes do foco inicial, como anistia a presos e o cancelamento de multas a caminhoneiros. Pimenta classificou a situação como uma “árvore de jabutis,” indicando que havia uma série de temas não relacionados que complicavam a análise do parecer. O prazo para a votação da medida é 16 de julho, o que indica que ainda há margem para negociação e debate.
Ademais, Pimenta também mencionou a possibilidade de retirar a tramitação do projeto de lei complementar que permite ao governo utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre a gasolina e o etanol. Esta medida busca mitigar os impactos da instabilidade provocada pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, mas, diante de um provável acordo entre os dois países, a continuidade da tramitação do projeto está em avaliação. Como autor do PLP, Pimenta declarou que aguardará a assinatura do acordo internacional antes de decidir o futuro do texto.
Com as movimentações recentes, a expectativa é que o governo busque acelerar a regulamentação das propostas relevantes enquanto maneja as nuances políticas na Câmara. O cenário continua em evolução, demandando atenção das partes interessadas.
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