CAMARA DOS DEPUTADOS – Justiça é solicitada para garantir auxílio emergencial a vítimas de Brumadinho, enquanto Vale recorre a decisões e atrasa reparações; 165 mil sob risco de sobrevivência.

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, diversos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirme o direito das vítimas do colapso da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), ao recebimento do auxílio emergencial. O evento foi uma oportunidade para expor as dificuldades enfrentadas por aproximadamente 165 mil pessoas que ainda dependem desse recurso para a sua subsistência, mais de sete anos após a tragédia que deixou um rastro de destruição na região.

Guilherme Camponêz, coordenador da MAB, destacou que o direito ao auxílio emergencial já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém a Vale recorreu da decisão, dificultando o acesso a direitos que já deveriam ser garantidos. Ele criticou a estratégia da mineradora, que, segundo ele, apresentou mais de oito tipos de recursos legais, um comportamento que pode atrasar injustamente o reconhecimento de direitos básicos das vítimas. “Se o Estado não intervir contra essas manobras, estará favorecendo aqueles que têm mais condições financeiras de apelar judicialmente”, alertou Camponêz.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mencionada durante a audiência, revelou que mais da metade dos atingidos viu sua renda diminuir após o acidente, e cerca de 20% das famílias se endividaram devido à crise provocada pela tragédia. A lei aprovada em 2023, que estabelece as obrigações da Vale em termos de reparação, reconhece o direito ao auxílio emergencial. Entre os deveres da mineradora estão a recuperação de danos ambientais e o pagamento de indenizações às pessoas afetadas.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, criticou a postura da Vale, destacando que a empresa registrou um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020, enquanto o custo do auxílio emergencial não chega a R$ 1,5 bilhão por ano. “É complicado compreender como, após um desastre tão devastador, a empresa ainda tenta barrar a ajuda financeira que muitas famílias precisam para sobreviver”, ressaltou.

Ainda de acordo com Camponêz, cerca de 17 mil vítimas foram efetivamente indenizadas, o que representa apenas 10% das pessoas afetadas. Além disso, ele apontou que 80% dos projetos de serviços públicos necessários para a recuperação ainda estão atrasados. O deputado Pedro Aihara (PP-MG) também informou que o rio Paraopeba, severamente impactado pelo rompimento da barragem, deveria ter 54 quilômetros recuperados, mas até o momento apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados, evidenciando a lentidão do processo de reestruturação e reparação ambiental.