Para a validação das atividades que possibilitam a isenção, o projeto exige que estas sejam certificadas por instituições credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Essa medida integra uma série de alterações na Lei Complementar 182/21, que estabelece o marco legal das startups no Brasil, visando modernizar e expandir as oportunidades neste segmento.
O deputado Duda Ramos, relator da proposta e membro do partido Podemos de Roraima, defende que a concessão desse benefício fiscal tem o potencial de não apenas aumentar a competitividade das startups, mas também de gerar empregos qualificados e fomentar a difusão tecnológica no país. Ramos destaca que esse enfoque é essencial para o fortalecimento do setor, contribuindo para a criação de um ambiente mais favorável à inovação.
Uma novidade significativa trazida por esta aprovação é a previsão de um incentivo adicional para as startups situadas na Região Norte. De acordo com o relator, o lucro reinvestido por essas empresas será computado com um acréscimo percentual a ser definido em regulamento. Esta medida busca compensar as desvantagens estruturais enfrentadas por empreendimentos inovadores na região, que lidam com custos mais altos e dificuldades no acesso a mercados e centros de pesquisa. O intuito é promover uma descentralização geográfica do ecossistema nacional de inovação, permitindo que essas startups também tenham a oportunidade de florescer.
O próximo passo para a formalização da proposta inclui sua avaliação pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. Para que a proposta se transforme em lei, é fundamental que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa discussão revela a crescente atenção das autoridades para a importância do incentivo à inovação, especialmente em um momento em que o Brasil busca diversificar sua economia e fortalecer seu posicionamento no cenário global de tecnologia.
